Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MOISES VIEIRA LABRE
   

1. Processo nº:295/2021 e Outros
2. Classe/Assunto: 8.ATO DE PESSOAL
7.APOSENTADORIA - Conforme PORTARIA: 001551/2020 De: 04/11/2020
3. Responsável(eis):SHARLLES FERNANDO BEZERRA LIMA - CPF: 58602640110
4. Interessado(s):DORACI ALVES DOS SANTOS NOGUEIRA - CPF: 40192814168
5. Origem:INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
6. Órgão vinculante:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO JUVENTUDE E ESPORTES
7. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

8. RELATÓRIO DO PROCESSO Nº 602/2021-COREA

8.1. Os presentes autos referem-se à análise dos atos de concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria as seguradas: Ana Maria de Lima - CPF: 46866264200 e Doraci Alves dos Santos Nogueira - CPF: 40192814168, conforme consta dos processos informados na relação anexa, os quais foram encaminhados a esta Egrégia Corte de Contas para fins de apreciação da legalidade e registro dos respectivos atos concessórios.

8.2. Os representantes da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal, do Corpo Especial de Auditores e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas manifestaram-se conclusivamente pela legalidade e o consequente registro dos respectivos atos, nos termos do art. 1º, IV, art. 10, II e art. 109, II da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c art. 112, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.

8.3. Em síntese, é o Relatório.

RELAÇÃO ANEXA

Ord.

Processo nº

Assunto

Interessado

Órgão de Origem

1

302/2021

APOSENTADORIA Conforme PORTARIA: 001557/2020 De: 04/11/2020

ANA MARIA DE LIMA - CPF: 46866264200

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

2

295/2021

APOSENTADORIA Conforme PORTARIA: 001551/2020 De: 04/11/2020

DORACI ALVES DOS SANTOS NOGUEIRA - CPF: 40192814168

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS
Documento assinado eletronicamente por:
MOISES VIEIRA LABRE, CONSELHEIRO(A) SUBSTITUTO(A), em 13/09/2021 às 14:51:44, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 156762 e o código CRC D518BB4

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br